Farol Cobalto Contato

Legal

Termos e Condições

Data de vigência: 10 de junho de 2025

Última atualização: 10 de junho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

2. Aceitação dos termos

O uso de nosso site e a contratação de qualquer serviço da Farol Cobalto implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. A contratação é restrita a pessoas com capacidade legal para firmar contratos, com idade mínima de 18 anos ou representantes legalmente constituídos de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos serviços

A Farol Cobalto oferece serviços de consultoria em experiência do cliente, incluindo:

Os serviços são prestados no Brasil, com atendimento presencial na região de Curitiba e remoto para demais localidades. A disponibilidade pode variar conforme a agenda da equipe consultora.

4. Contratação e escopo

Cada engajamento é formalizado por meio de uma Proposta enviada ao Cliente antes do início dos trabalhos. A Proposta especifica:

O engajamento tem início somente após a aceitação formal da Proposta pelo Cliente.

5. Responsabilidades do cliente

O Cliente se compromete a:

6. Propriedade intelectual

Os métodos, roteiros e frameworks desenvolvidos pela Farol Cobalto são de propriedade exclusiva da empresa. Os entregáveis produzidos durante cada engajamento são cedidos ao Cliente para uso interno após a quitação integral do valor acordado.

O Cliente não poderá revender, sublicenciar ou distribuir os entregáveis a terceiros sem autorização prévia por escrito da Farol Cobalto.

7. Pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos na Proposta de cada engajamento. Na ausência de condição específica:

Os valores são expressos em Reais (BRL). Atrasos no pagamento sujeitos a juros de 1% ao mês e multa de 2%, conforme legislação civil brasileira.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais recebidas durante o engajamento. Esta obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do trabalho, salvo disposição específica em acordo de confidencialidade separado.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Farol Cobalto são prestados na modalidade de apoio e aconselhamento. A Farol Cobalto não oferece assessoria jurídica, contábil, médica ou de qualquer outra natureza regulamentada.

A Farol Cobalto não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da implementação ou não implementação das observações e abordagens documentadas nos entregáveis. A responsabilidade máxima da empresa em qualquer reclamação está limitada ao valor pago pelo Cliente no engajamento em questão.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos, salvo acordo diverso na Proposta. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início dos trabalhos, os valores relativos às etapas concluídas são devidos integralmente. Em caso de rescisão pela Farol Cobalto por razões não imputáveis ao Cliente, os valores correspondentes ao trabalho não realizado serão reembolsados.

11. Força maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de cumprimento decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, interrupções de serviços públicos ou atos governamentais.

12. Disposições gerais

Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre as partes no que se refere ao seu objeto. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A omissão no exercício de qualquer direito previsto neste documento não implica renúncia a esse direito.

13. Foro e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações

A Farol Cobalto pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações serão comunicadas com antecedência de no mínimo 15 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: