Legal
Termos e Condições
Data de vigência: 10 de junho de 2025
Última atualização: 10 de junho de 2025
1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:
- "Farol Cobalto" ou "nós": Farol Cobalto Consultoria Ltda., com sede na Av. Sete de Setembro, 3100, Batel, Curitiba - PR, 80230-011;
- "Cliente" ou "você": a pessoa jurídica ou física que contrata ou solicita os serviços da Farol Cobalto;
- "Serviços": as soluções de consultoria em experiência do cliente oferecidas pela Farol Cobalto, descritas em nosso site;
- "Proposta": documento formal que descreve o escopo, os entregáveis, o prazo e o valor de cada engajamento;
- "Acordo": a aceitação destes Termos e Condições em conjunto com a Proposta aplicável.
2. Aceitação dos termos
O uso de nosso site e a contratação de qualquer serviço da Farol Cobalto implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. A contratação é restrita a pessoas com capacidade legal para firmar contratos, com idade mínima de 18 anos ou representantes legalmente constituídos de pessoas jurídicas.
3. Descrição dos serviços
A Farol Cobalto oferece serviços de consultoria em experiência do cliente, incluindo:
- Sessão de Diagnóstico da Experiência;
- Engajamento de Melhoria da Experiência;
- Assessoria Contínua de Experiência.
Os serviços são prestados no Brasil, com atendimento presencial na região de Curitiba e remoto para demais localidades. A disponibilidade pode variar conforme a agenda da equipe consultora.
4. Contratação e escopo
Cada engajamento é formalizado por meio de uma Proposta enviada ao Cliente antes do início dos trabalhos. A Proposta especifica:
- O escopo do trabalho e os entregáveis;
- O prazo estimado;
- O valor e as condições de pagamento;
- Eventuais premissas e exclusões.
O engajamento tem início somente após a aceitação formal da Proposta pelo Cliente.
5. Responsabilidades do cliente
O Cliente se compromete a:
- Disponibilizar as pessoas e informações necessárias à condução dos trabalhos, nos prazos acordados;
- Participar ativamente das sessões de trabalho conforme combinado;
- Fornecer informações precisas e não omitir dados relevantes ao escopo do engajamento;
- Utilizar os entregáveis exclusivamente para fins internos à sua organização.
6. Propriedade intelectual
Os métodos, roteiros e frameworks desenvolvidos pela Farol Cobalto são de propriedade exclusiva da empresa. Os entregáveis produzidos durante cada engajamento são cedidos ao Cliente para uso interno após a quitação integral do valor acordado.
O Cliente não poderá revender, sublicenciar ou distribuir os entregáveis a terceiros sem autorização prévia por escrito da Farol Cobalto.
7. Pagamento
Os valores e condições de pagamento são definidos na Proposta de cada engajamento. Na ausência de condição específica:
- O pagamento da Sessão de Diagnóstico é efetuado integralmente antes do início;
- O Engajamento de Melhoria é faturado em duas parcelas: 50% antes do início e 50% ao término;
- A Assessoria Contínua é faturada mensalmente, com vencimento no primeiro dia útil de cada mês.
Os valores são expressos em Reais (BRL). Atrasos no pagamento sujeitos a juros de 1% ao mês e multa de 2%, conforme legislação civil brasileira.
8. Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais recebidas durante o engajamento. Esta obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do trabalho, salvo disposição específica em acordo de confidencialidade separado.
9. Isenções e limitações de responsabilidade
Os serviços da Farol Cobalto são prestados na modalidade de apoio e aconselhamento. A Farol Cobalto não oferece assessoria jurídica, contábil, médica ou de qualquer outra natureza regulamentada.
A Farol Cobalto não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da implementação ou não implementação das observações e abordagens documentadas nos entregáveis. A responsabilidade máxima da empresa em qualquer reclamação está limitada ao valor pago pelo Cliente no engajamento em questão.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos, salvo acordo diverso na Proposta. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início dos trabalhos, os valores relativos às etapas concluídas são devidos integralmente. Em caso de rescisão pela Farol Cobalto por razões não imputáveis ao Cliente, os valores correspondentes ao trabalho não realizado serão reembolsados.
11. Força maior
Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de cumprimento decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, interrupções de serviços públicos ou atos governamentais.
12. Disposições gerais
Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre as partes no que se refere ao seu objeto. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A omissão no exercício de qualquer direito previsto neste documento não implica renúncia a esse direito.
13. Foro e lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Alterações
A Farol Cobalto pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações serão comunicadas com antecedência de no mínimo 15 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação dos novos termos.
15. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Av. Sete de Setembro, 3100, Batel, Curitiba - PR, 80230-011